terça-feira, 12 de junho de 2018

REGULARIZE SEU AVCB


O QUE É O AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é o documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto a segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).
Caso o Corpo de Bombeiros verifique que o local está em desacordo com as normas, o laudo não é emitido e é definido um prazo para as devidas correções.
A lei complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 do estado de São Paulo que institui o (Código estadual de proteção contra incêndios e emergências e dá providencias correlatas) é a lei que exige a elaboração e implementação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
OBJETIVO DO AVCB
Um dos objetivos do AVCB é monitorar as edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio e pânico e ajuda o corpo de bombeiros a organizar as vistorias a serem realizadas periodicamente, de acordo com o vencimento do documento.
Caso não houvesse necessidade de renovar o AVCB, é provável que em muitas edificações fossem instalados os equipamentos de combate a incêndio e os responsáveis se esquecessem de manter esse aparato em condições de uso.
COMO TIRAR O AVCB
Para a edificação receber o Avcb dos bombeiros é necessário que a mesma tenha o PPCI (plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) que é o documento onde constam os equipamentos de segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro possível contra incêndios.
Com esse documento e as medidas nele apresentadas em acordo, é necessário enviar uma cópia aos bombeiros, que posteriormente visitam o local e verificam as conformidades e não conformidades.  Caso tudo estiver de acordo com o laudo e pela avaliação dos bombeiros não houver necessidade de nenhuma alteração sugerida por eles, é emitido o AVCB.
VALIDADE DO AVCB
A validade do AVCB no estado de São Paulo pode ser de 1, 2 ou 3 anos, dependendo para qual a finalidade a edificação é usada. Já em outros estados a validade pode ser diferente, por isso é importante pesquisar esses dados conforme o estado onde a edificação está instalada.
QUANDO É NECESSÁRIO RENOVAR O AVCB
O AVCB deve ser renovado sempre que estiver vencido. Além disso, caso existam alterações significativas na planta da edificação, reformas ou aumento da área construída, é necessário que os bombeiros façam uma nova vistoria para avaliar quais as mudanças ou incrementos de segurança são necessários nesse novo espaço.
A IMPORTÂNCIA DO AVCB
Para os proprietários de edificações é importante o AVCB por que esse é um dos documentos que garante o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou como uma indústria. Ele também é cobrado em caso de haver a necessidade de acionar um seguro por motivo de incêndio; sem o AVCB em dia a seguradora pode se negar a pagar pelos danos causados pelo sinistro.
Manter o AVCB atualizado é uma tarefa das empresas, justamente com o corpo de bombeiros. Porém, as prefeituras e as pessoas que frequentam lugares que recebem público, podem e devem estar atentas ao cumprimento dessa legislação. É sobre a nossa segurança que estamos falando, então também é nosso dever cobrar que as edificações estejam cumprindo as normas do PPCI e mantenham o laudo dos bombeiros atualizado.
O QUE É PPCI?
O Plano de Prevenção e Proteção contra incêndios – PPCI é um programa que visa proteger os ocupantes de espaços físicos como industrias, escolas, hospitais, salas de comercio e prédios em geral, contra possíveis sinistros geados pelo fogo.
Normalmente, no caso de ocorrer uma emergência, as pessoas se apavoram e muitas vezes não sabem como agir, tanto no caso de ajudar a solucionar o problema, como em saber sair do ambiente e procurar um lugar seguro.
OBJETIVO DO PPCI
O plano de prevenção e proteção contra incêndios – PPCI é um conjunto de ações a serem executadas pelo proprietário do espaço coletivo.
A instalação de equipamentos de segurança coletivas procura tornar o ambiente o mais seguro possível e facilitar o acesso externo, caso haja necessidade. Entre as instalações de segurança existentes, é possível citar: os extintores de incêndio, hidrantes, caso haja necessidade, lâmpadas de emergência, placas de sinalização, portas contra fogo, saídas de emergência e sprinklers.
Todos esses itens possuem a finalidade de ajudar a combater o incêndio, facilitar a evacuação do local e proteger o patrimônio físico.
QUEM PODE ELABORAR O PPCI
Esse plano é elaborado por profissional de nível superior que possui o credenciamento no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) e está apto a realizar a ART (anotação de responsabilidade técnica).
Todas as medidas tomadas para a prevenção de incêndios são averiguadas pelos bombeiros, que são os profissionais aptos a fiscalização das corretas medidas de segurança e a liberação ou não do espaço vistoriado. Em muitos casos, apesar do profissional habilitado ter elaborado o PPCI e todas as implantações ou correções por ele sugeridas tenham sido realizadas, o corpo de bombeiros pode exigir outras medidas de segurança e determinar um período para que sejam executadas.
Caso não se concorde com as exigências dos bombeiros, pode-se criar um laudo com especificações técnicas ou com medidas similares que são mais viáveis, porém cabe  aos bombeiros aceitar ou não essa substituição.
Somente o alvará dos bombeiros afirmando que o local está com o PPCI regulamentado e atualizado, impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do estabelecimento, bem como a receber indenização de seguradoras, caso o proprietário tenha pagado pelo benefício.
A IMPORTÂNCIA DO PPCI
Esse plano é uma das mais importantes ferramentas de segurança existentes na legislação brasileira e precisa ser exigida para que não ocorram eventos catastróficos. Nosso país sofre constantemente incidentes trágicos que poderiam ser evitados caso o PPCI do local estivesse atualizado e principalmente, se as medidas de segurança fossem sempre atendidas e respeitadas, não somente quando há a exigência da fiscalização.
Outra maneira de melhorar a eficiência e a segurança  nos ambientes já mencionados é realizar treinamentos de segurança e uso dos equipamentos com as pessoas que frequentemente ocupam esses locais. O conhecimento é a chave do sucesso ou do fracasso no atendimento a um sinistro. Uma pessoa treinada pode colaborar na resolução de uma emergência, enquanto que uma pessoa  desinformada pode prejudicar a execução do combate ou ter dificuldade de se afastar com segurança.
A correta instalação dos equipamentos de segurança coletivos referentes ao combate a incêndio, a constante monitoração e manutenção desses equipamentos, assim como o conhecimento de utilização dos mesmos, são as formas mais eficientes de se evitar os incêndios em grande proporção. Infelizmente, mesmo com o PPCI em ordem, isso não garante que um incêndio se propague e cause prejuízos, mas com certeza, as chances de poder evitar esses tipos de tragédias são bem menores.
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