O QUE É O AVCB?
O Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é o documento emitido pelo órgão que
atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto a segurança
contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção
e Combate de Incêndios).
Caso o Corpo de
Bombeiros verifique que o local está em desacordo com as normas, o laudo não é
emitido e é definido um prazo para as devidas correções.
A lei
complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 do estado de São Paulo que
institui o (Código estadual de proteção contra incêndios e emergências e dá
providencias correlatas) é a lei que exige a elaboração e implementação do Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
OBJETIVO DO AVCB
Um dos objetivos
do AVCB é monitorar as edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio
e pânico e ajuda o corpo de bombeiros a organizar as vistorias a serem
realizadas periodicamente, de acordo com o vencimento do documento.
Caso não
houvesse necessidade de renovar o AVCB, é provável que em muitas edificações
fossem instalados os equipamentos de combate a incêndio e os responsáveis se
esquecessem de manter esse aparato em condições de uso.
COMO TIRAR O AVCB
Para a
edificação receber o Avcb dos bombeiros é necessário que a mesma tenha o PPCI
(plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) que é o documento onde constam
os equipamentos de segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro
possível contra incêndios.
Com esse
documento e as medidas nele apresentadas em acordo, é necessário enviar uma cópia
aos bombeiros, que posteriormente visitam o local e verificam as conformidades
e não conformidades. Caso tudo estiver
de acordo com o laudo e pela avaliação dos bombeiros não houver necessidade de
nenhuma alteração sugerida por eles, é emitido o AVCB.
VALIDADE DO AVCB
A validade do
AVCB no estado de São Paulo pode ser de 1, 2 ou 3 anos, dependendo para qual a
finalidade a edificação é usada. Já em outros estados a validade pode ser
diferente, por isso é importante pesquisar esses dados conforme o estado onde a
edificação está instalada.
QUANDO É NECESSÁRIO RENOVAR O AVCB
O AVCB deve ser
renovado sempre que estiver vencido. Além disso, caso existam alterações
significativas na planta da edificação, reformas ou aumento da área construída,
é necessário que os bombeiros façam uma nova vistoria para avaliar quais as
mudanças ou incrementos de segurança são necessários nesse novo espaço.
A IMPORTÂNCIA DO AVCB
Para os
proprietários de edificações é importante o AVCB por que esse é um dos
documentos que garante o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente
ou como uma indústria. Ele também é cobrado em caso de haver a necessidade de
acionar um seguro por motivo de incêndio; sem o AVCB em dia a seguradora pode
se negar a pagar pelos danos causados pelo sinistro.
Manter o AVCB
atualizado é uma tarefa das empresas, justamente com o corpo de bombeiros. Porém,
as prefeituras e as pessoas que frequentam lugares que recebem público, podem e
devem estar atentas ao cumprimento dessa legislação. É sobre a nossa segurança
que estamos falando, então também é nosso dever cobrar que as edificações
estejam cumprindo as normas do PPCI e mantenham o laudo dos bombeiros
atualizado.
O QUE É PPCI?
O Plano de
Prevenção e Proteção contra incêndios – PPCI é um programa que visa proteger os
ocupantes de espaços físicos como industrias, escolas, hospitais, salas de
comercio e prédios em geral, contra possíveis sinistros geados pelo fogo.
Normalmente, no
caso de ocorrer uma emergência, as pessoas se apavoram e muitas vezes não sabem
como agir, tanto no caso de ajudar a solucionar o problema, como em saber sair
do ambiente e procurar um lugar seguro.
OBJETIVO DO PPCI
O plano de
prevenção e proteção contra incêndios – PPCI é um conjunto de ações a serem
executadas pelo proprietário do espaço coletivo.
A instalação de
equipamentos de segurança coletivas procura tornar o ambiente o mais seguro possível
e facilitar o acesso externo, caso haja necessidade. Entre as instalações de segurança
existentes, é possível citar: os extintores de incêndio, hidrantes, caso haja
necessidade, lâmpadas de emergência, placas de sinalização, portas contra fogo,
saídas de emergência e sprinklers.
Todos esses
itens possuem a finalidade de ajudar a combater o incêndio, facilitar a
evacuação do local e proteger o patrimônio físico.
QUEM PODE ELABORAR O PPCI
Esse plano é elaborado por
profissional de nível superior que possui o credenciamento no conselho regional
de engenharia e agronomia (CREA) e está apto a realizar a ART (anotação de
responsabilidade técnica).
Todas as medidas tomadas
para a prevenção de incêndios são averiguadas pelos bombeiros, que são os profissionais
aptos a fiscalização das corretas medidas de segurança e a liberação ou não do
espaço vistoriado. Em muitos casos, apesar do profissional habilitado ter
elaborado o PPCI e todas as implantações ou correções por ele sugeridas tenham
sido realizadas, o corpo de bombeiros pode exigir outras medidas de segurança e
determinar um período para que sejam executadas.
Caso não se
concorde com as exigências dos bombeiros, pode-se criar um laudo com especificações
técnicas ou com medidas
similares que são mais viáveis, porém cabe
aos bombeiros aceitar ou não essa substituição.
Somente o alvará dos
bombeiros afirmando que o local está com o PPCI regulamentado e atualizado,
impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do estabelecimento, bem como a
receber indenização de seguradoras, caso o proprietário tenha pagado pelo
benefício.
A IMPORTÂNCIA DO PPCI
Esse plano é uma das mais
importantes ferramentas de segurança existentes na legislação brasileira e precisa
ser exigida para que não ocorram eventos catastróficos. Nosso país sofre
constantemente incidentes trágicos que poderiam ser evitados caso o PPCI do
local estivesse atualizado e principalmente, se as medidas de segurança fossem
sempre atendidas e respeitadas, não somente quando há a exigência da
fiscalização.
Outra maneira de melhorar a
eficiência e a segurança nos ambientes já
mencionados é realizar treinamentos de segurança e uso dos equipamentos com as
pessoas que frequentemente ocupam esses locais. O conhecimento é a chave do
sucesso ou do fracasso no atendimento a um sinistro. Uma pessoa treinada pode
colaborar na resolução de uma emergência, enquanto que uma pessoa desinformada pode prejudicar a execução do
combate ou ter dificuldade de se afastar com segurança.
A correta instalação dos
equipamentos de segurança coletivos referentes ao combate a incêndio, a
constante monitoração e manutenção desses equipamentos, assim como o
conhecimento de utilização dos mesmos, são as formas mais eficientes de se
evitar os incêndios em grande proporção. Infelizmente, mesmo com o PPCI em
ordem, isso não garante que um incêndio se propague e cause prejuízos, mas com
certeza, as chances de poder evitar esses tipos de tragédias são bem menores.
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