O que é Laudo ?
O laudo pericial é o relato do técnico ou especialista
designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus
conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou
especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais
de quem o examinou.
É um dos meios de prova utilizados
pelo juiz para
proferir a sentença, embora no direito penal brasileiro o juiz não
esteja adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo integral ou
parcialmente.
Diante de matéria técnica que exige conhecimentos
especializados, o juiz pedirá um laudo ao especialista respectivo. Difere
do parecer,
que é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados
pré-existentes. Em suma, é uma opinião especializada de um profissional
habilitado sobre matéria fática para solucionar discórdias em discussões
judiciais, e pode versar sobre variadas matérias: medicina, engenharia, informática, meio
ambiente etc.
O profissional perito judicial, ao produzir seu
trabalho para justiça, deve ser meticuloso no desempenho de suas atividades.
Não deve agir de forma parcial ou com senso comum, ele deve agir imparcialmente
em sua análise e na elaboração de seu laudo. O profissional perito deve se
policiar nos estudos do caso tratado para que finalize o laudo pericial com
pleno êxito, pois mesmo sendo um trabalho bem feito, haverá sempre alguém que
irá contestá-lo, querendo assim impugná-lo. Porém, sendo o trabalho pericial
consubstanciado em prova robusta e estribado na legislação aplicada ao caso,
certamente que será um laudo pericial conclusivo e enfático na lide tratada nos
autos.
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