OBRIGATORIEDADE
DE LAUDO TÉCNICO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA
O laudo
de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA,
trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e
medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)
e também do sistema de aterramento elétrico.
O seu objetivo é verificar a
conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 - Proteção de
estruturas contra descargas atmosféricas e a Norma Regulamentadora do
Ministério do Trabalho e Emprego – NR10.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA
e os Conselhos Regionais CREA estabeleceram na resolução Nº
218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA que somente profissional
Engenheiro legalmente habilitado pode emitir laudos e parecer técnico.
A NR10 estabelece a
obrigatoriedade de documento técnico que ateste a conformidade das suas
instalações elétricas com as normas de segurança e também a responsabilidade
solidaria do contratante e contratado.
“10.13.1
As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos
contratantes e contratados
envolvidos.”
As
inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os
objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma ABNT NBR-5419 – Proteção
de estruturas contra descargas atmosféricas.
Os
estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW devem constituir e manter
Prontuario de Instalações Elétricas (PIE), contendo o disposto no subitem
10.2.3 – NR10 e no minimo os itens conforme o subitem 10.2.4 especialmente para
o SPDA, o subitem abaixo:
“10.2.4
Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e
manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no
subitem 10.2.3, no mínimo:
b) documentação
das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e
aterramentos elétricos;”
As documentações exigidas na
norma ABNT NBR-5419 que devem estar à disposição no PIE – Prontuário das
Instalações Elétricas são:
a)
relatório de verificação de necessidade do SPDA e de seleção do respectivo
nível de proteção ou a não necessidade de instalação do SPDA deverá ser
documentada através dos cálculos;
b)
desenhos em escala mostrando as dimensões, os materiais e as posições de todos
os componentes do SPDA, inclusive eletrodos de aterramento;
c) os
dados sobre a natureza e a resistividade do solo; constando obrigatoriamente
detalhes relativos às estratificações do solo, ou seja, o número de camadas, a
espessura e o valor da resistividade de cada uma, se for aplicado o item
6.1-c);
d)
registro de valores medidos de resistência de aterramento a ser atualizado nas
inspeções periódicas ou quaisquer modificações ou reparos no SPDA.
Se
estiver precisando de laudo, projeto ou consultoria entre em contato:
Engª Elisabete Amendoeira
11 9796-18249
eamendoeira@gmail.com
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