segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Documentação Básica

Documentação básica

Segue abaixo uma sugestão básica de documentação que a empresa deve providenciar ou ter disponível para fiscalização:

1 - Licenças (Alvará, Habite-se, Bombeiro, Meio Ambiente, Polícia Federal);

2 - Convenção Coletiva ou Acordos Coletivos da categoria e seus aditivos (NR 01);

3 - Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;

4 - Levantamentos Ambientais (NR 09);

5 - Estatísticas de Acidentes (NR 04);

6 - Registro e Ata de CIPA (NR 05);

7 - PPRA (NR 09, PCMSO (NR 07), PCMAT (NR 18) e PPEOB (NR 15);

8 - Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) NR 05 e INSS;

9 - Programa de Conservação Auditiva - PCA (levantamento ambiental, controle de EPI, treinamento, eficácia de protetores auriculares) (NR 06 e NR 15);

10 - Cópia dos CA dos EPIs utilizados pela empresa (NR 06);

11 - Catálogo de EPIs utilizados pela empresa (NR 06);

12 - PPR - Programa de Proteção Respiratória (NR 06);

13 - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) (NR 22);

14 - Planta de Incêndio e Inventário de Extintores (NR 23);

15 - Inventário e Manifesto de Resíduos (NR 25);

16 - PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

17 - Laudos de Insalubridade e Periculosidade;

18 - Planejamento de visitas e inspeções de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;

19 - Programa e registros de treinamentos incluindo introdução de novos funcionários com programa de tutores por período determinado;

20 - Advertências a funcionários por desvios às instruções de segurança;

21 - LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;

22 - GFIP/Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, e respectiva Relação de Empregados/RE, SAT - Seguro de Acidente do Trabalho;

23 - LRI - Livro de Registro e Inspeção;

24 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

25 - PPRAD - Programa de Proteção Radiológica;

26 - PCE - Programa de Contingência e Emergências;

Obs.: A lista pode se estender por muitos mais itens, isso vai depender muito do ramo de atividade da empresa, riscos a que a atividade dela pode gerar e outras situações.
fonte: Documentação Básica 
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