quinta-feira, 13 de agosto de 2015

MORTE POR EXCESSO DE TRABALHO (KAROSHI) completo

MORTE POR EXCESSO DE TRABALHO (KAROSHI)
Libia Martins Carreiro*

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O termo “Karoshi” é utilizado no Japão para definir “morte por excesso de trabalho”, no qual KARO significa excesso de trabalho e SHI, morte.

O “Karoshi” é descrito na literatura sociomédica como um quadro clínico extremo (ligado ao estresse ocupacional) com morte súbita por patologia coronária isquêmica ou cérebro vascular.

O primeiro caso de morte súbita registrado ocorreu em 1969, no Japão, quando um trabalhador de 29 anos, empregado da área de distribuição de jornais da maior empresa japonesa do ramo, morreu por infarto.

Esse novo fenômeno foi rapidamente rotulado “Karoshi” e foi imediatamente visto como uma nova e grave ameaça à força de trabalho.

Em 1987, como a preocupação pública aumentou, o Ministério do Trabalho japonês começou a publicar estatísticas sobre “Karoshi” e, em 1991, anúncios sobre “Karoshi” apareceram em jornais estrangeiros.

Recentemente, em dezembro de 2007 e janeiro de 2008, os canais de comunicação de todo o mundo noticiaram que a Corte de Nagoya, no Japão, reviu a decisão do Ministério do Trabalho que havia recusado benefícios à viúva de ex-funcionário da Toyota Motor, Kenichi Uchino, que morreu em 2002 por excesso de trabalho, dando novamente notoriedade a esse trágico evento que tem ocorrido com os empregados.

No Japão as horas extraordinárias trabalhadas, em geral, não são remuneradas. São consideradas como trabalho voluntário. A decisão da Corte de Nagoya é importante porque pode aumentar a pressão sobre as empresas para tratar das “extraordinárias livres” (trabalho que um empregado é obrigado a executar, mas não recebe) como trabalho remunerado.

Os números oficiais dizem que os japoneses trabalham cerca de 1780 horas por ano, ligeiramente menos do que os americanos (1800 horas por ano), embora mais do que os alemães (1440). Mas as estatísticas são falaciosas, pois não contam as “extraordinárias livres”. Outras mostram que um em cada três homens com idade entre 30 e 40 anos trabalha mais de 60 horas por semana. Metade desses não recebe nenhuma hora extraordinária.

Na atualidade, anualmente o Ministério do Trabalho japonês tem indenizado entre 20 e 60 famílias de trabalhadores que morrem pelo “Karoshi”. Alguns especialistas consideram que as vítimas do KAROSHI ultrapassam 10.000/ano.

O Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência Social japonês publicou estatísticas relevantes em 2007: 147 trabalhadores morreram, muitos por acidentes vasculares cerebrais ou ataques cardíacos.
* Analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Pós-graduada em Direito e

Processo do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória/ES.
 
 
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.131-141, jul./dez.2007
Por se tratar de um termo médico-social, o “Karoshi” abrange uma interdisciplinaridade considerável, sendo objeto de estudos por administradores, psicólogos, médicos, juristas, dentre outros profissionais.

Segundo Liliana Guimarães, Professora Doutora do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiátrica da FCM/UNICAMP, em artigo publicado no sítio da Sociedade Paulista de Psiquiatria Clínica, no Japão
as autoridades resistiram a princípio, ao reconhecimento desta patologia como sendo de origem ocupacional, mas a grande pressão social e o crescente número de viúvas e filhos que impetraram processos indenizatórios contra as empresas e o governo fizeram com que a 1ª indenização fosse concedida já nos anos 70.
Relata ainda a Professora que:
O Ministério do Trabalho japonês começou a publicar estatísticas sobre o KAROSHI, de 1980 a 1987, e estas apontam para o fato de que o KAROSHI privilegiava quanto à sua sintomatologia terminal: os ataques cardíacos e os acidentes vasculares cerebrais (AVCs) acometendo mais, aqueles que trabalham mais de 3000 horas/ano.
Os estudos realizados pelo Ministério do Trabalho japonês indicaram que as mortes foram associadas a longas horas de trabalho, trabalho por turnos, trabalho e horários irregulares. A maioria das vítimas trabalhava longas horas, equivalentes a mais de 3000 horas por ano, pouco antes do falecimento.

A Organização Internacional do Trabalho, no XVI Congresso Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado em Viena, no dia 27.05.2002, e em relatório publicado em 2003 reconheceu o “Karoshi” como causa de morte relacionada ao trabalho ao constatar que 23% de trabalhadores morrem por doenças circulatórias relacionadas ao trabalho, sendo que um dos principais fatores que contribuem para a morte são as doenças cardiovasculares, que têm, entre suas causas, o trabalho por turnos e trabalho noturno, longas horas de trabalho (incluindo

a morte por overwork, às vezes conhecido como “Karoshi”).

A Convenção n. 187, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em junho de 2006, recomenda aos países a adoção de políticas nacionais de prevenção de acidentes do trabalho, o que pode auxiliar na diminuição dos casos de morte súbita entre os empregados.

No dia 24 de julho de 2007, o Japão ratificou a Convenção n. 187 da OIT e assumiu o compromisso de fortalecer seu sistema de saúde e segurança no trabalho, sendo o primeiro país do mundo a ratificá-la.
2 REPERCUSSÕES NO DIREITO DO TRABALHO
No âmbito social do trabalho, em especial no contrato de trabalho, a realização de excessivas horas extras tem sido uma das situações mais comuns

relacionadas com o “Karoshi”.

A realização de horas extras é uma exceção prevista em lei (CF, art. 7º, XIII; CLT, arts. 58 a 61). Todavia, o que vemos no dia-a-dia das empresas, indústrias e comércio é a exigência reiterada do trabalho extraordinário para aumentar a produção e o lucro.
 
No Brasil, os casos de morte por excesso de trabalho já vêm sendo

investigados. A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, com apoio

do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, investigou em 2005 os casos de

“morte súbita” de cortadores de cana no interior do Estado de São Paulo, conforme

publicado em 20.12.2005, no sítio www.reporterbrasil.org.br.

Em decorrência dessa ação conjunta foi elaborado um relatório por Cândida

Costa, da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho. No relatório

registrou-se que entre abril de 2004 e 2005 pelo menos 10 trabalhadores morreram

na região canavieira de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, de causas

semelhantes. A avaliação foi de que as péssimas condições vividas pelos bóiasfrias,

o corte de cana e o pagamento proporcional - por metro de cana colhido -

favoreceram a ocorrência de mutilações e estavam ligados à ocorrência de paradas

cardíacas e até acidentes cerebrais hemorrágicos.

Segundo constatou Cândida Costa:
O pagamento proporcional à produção é o principal malefício observado neste tipo

de trabalho, porque faz com que os trabalhadores trabalhem além de seus limites

físicos para conseguirem uma melhor remuneração, implicando o aumento da jornada

de trabalho, que pode chegar de 10 a 12 horas por dia.
Em conclusão, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Trabalho

sintetiza:
O trabalho, no cumprimento de sua função social, tem como natureza proporcionar

a todo ser uma forma de vida digna baseada na emancipação da pessoa humana,

sendo, portanto, um dos princípios dos direitos humanos. A forma como é utilizada a

mão-de-obra pelas empresas monocultoras no interior do estado de São Paulo

condiciona os trabalhadores à alienação pelo trabalho, dependência e exploração,

convertendo o que seria um direito humano obrigatoriamente garantido pelo Estado

num esforço penoso, aprisionador dos seres humanos. Cabe, portanto, ao Estado

brasileiro, compreendido nas suas esferas municipais, estaduais e federal, zelar

pelo respeito ao trabalho como um direito humano, buscando-lhe meios de efetividade,

visando garantir que a sua implementação proporcione aos cidadãos trabalhadores

meios capazes de prover a sua vida e de seus familiares, de forma digna.
Porém, não é só no âmbito rural que os casos de morte súbita têm feito

vítimas.

Em 18.09.2006, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais ajuizou

ação civil pública em face da empresa METALSIDER LTDA., distribuída perante a

3ª Vara do Trabalho de Betim/MG sob o número 00648-2006-028-03-00-9, e

requereu medidas judiciais para que a empresa fosse forçada a cumprir a legislação

relativa à saúde e segurança no trabalho.

O ajuizamento da ação foi motivado após a morte de um empregado da

referida empresa. A fiscalização efetivada pela Seção de Segurança e Saúde do

Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho apontou como causas concorrentes

da morte do empregado o “excesso de jornada, realização de horas extras diárias

e falta de descanso semanal remunerado”.
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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.131-141, jul./dez.2007
A ação foi julgada procedente em primeiro grau e mantida pela 1ª Turma

do Tribunal Regional de Minas Gerais, sendo determinadas as seguintes

medidas:

a) limitar a jornada de trabalho dos seus empregados a oito horas diárias e

quarenta e quatro semanais, admitindo o labor em sobrejornada nos

termos dos arts. 59 e 61 da CLT;

b) concessão de repouso semanal remunerado, de no mínimo 24 horas

consecutivas, na forma do art. 67 da CLT, sem prejuízo do intervalo

mínimo de 11 horas para o descanso entre jornadas;

c) concessão de intervalo intrajornada, em conformidade com o disposto

no art. 71 da CLT;

d) concessão de intervalo entre jornadas mínimo de 11 horas na forma do

art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ao apreciar o recurso interposto pela empresa nos autos do processo

suprareferido, o Relator Desembargador Marcus Moura Ferreira destacou com

brilhantismo que:
É fato que as horas extras têm sido praticadas pelas empresas de forma

indiscriminada, de modo que há muito não conservam o seu caráter de

excepcionalidade, o que, além de prejudicar a inserção de novos empregados no

mercado, põe em risco a incolumidade dos trabalhadores permanentemente

sobrecarregados com a duração anormal da jornada. Com o advento da Carta Magna

de 1988 e a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, buscandose

a criação de novos postos de trabalho, verificou-se, ao contrário, um forte

crescimento na execução de horas extras. Todavia, a expectativa era de que este

fosse apenas um expediente transitório de organização empresarial, até a contratação

de novos trabalhadores ou automatização da produção. Contudo, tal artifício

potencializou-se como nova forma de dominação e precarização do trabalho. Dados

do DIEESE demonstram que houve aumento de quase 20% de empregados

assalariados que trabalharam além da jornada legal semanal, de 1988 a 2005. Em

alguns setores, como no comércio, este índice atingiu 56%.

Em razão da importância do tema tratado na referida ação, o Ex.mo Juiz



Relator determinou a aposição do selo “TEMA RELEVANTE”, do Centro de Memória

do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme Ato Regulamentar n. 04,

de 04 de maio de 2007 deste Tribunal.

Vale destacar que a empresa METALSIDER LTDA. recorreu de revista

da decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª

Região, sendo negado seguimento ao recurso, o que culminou na interposição

de agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, ainda não

apreciado.

De fato, a matéria tratada na referida ação demanda mais atenção de todos

aqueles envolvidos na relação de trabalho. Conforme destacou o Desembargador

Marcus Moura Ferreira em seu voto:
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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.131-141, jul./dez.2007
[...] o trabalho em horas extras é fortemente atraente para o setor produtivo, visto

que permite maior flexibilidade de ajuste da produção em função da flutuação da

demanda. Ademais, a utilização permanente do sistema de horas extras permite a

contratação de empregados com salários mais baixos, porque estes serão

complementados pelo pagamento das horas extras.
Todavia, é fato notório que a realização de horas extras, em que pese ser

atrativa ao empregado sob o aspecto remuneratório, traz conseqüências muitas

vezes irreversíveis para sua saúde, além de afetar a vida do empregado, que abre

mão do convívio familiar, do lazer, do descanso.

A preocupação com os excessos cometidos na prorrogação da jornada de

trabalho é assunto recorrente na doutrina e jurisprudência pátrias.

Arion Sayão Romita aborda a banalização das horas extras no Brasil:
Os baixos salários correspondentes à jornada normal são reforçados pela paga

advinda das horas suplementares [...] As elucubrações dos teóricos (necessidade

de repouso, acesso ao lazer, prevenção de acidentes, combate à fadiga, etc.) cedem

diante da realidade econômica: é preciso que os trabalhadores ganhem mais. Os

empregadores, docemente constrangidos, aderem: os custos da produção se

reduzem, já que não precisam admitir novos empregados.
Depreende-se do visto que o sistema de horas extraordinárias, que deveria

ser exceção, limitada a duas horas diárias, passou a ser a regra, com trabalho

além do limite previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aliado a isso, verifica-se, por parte das empresas, o descumprimento do

disposto no § 1º do artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, que deixam

de comunicar ao Ministério do Trabalho a prorrogação da jornada além do limite

legal nos casos autorizados pela lei, como também não observam os períodos de

descanso a que fazem jus os empregados.

Os acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e os casos de morte agora

relatados decorrem, em grande parte, desse rol de infrações por parte das empresas.

Em que pese o artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho prever que

a Delegacia Regional do Trabalho tem competência para a imposição de multas às

empresas em caso de infração aos artigos 57 a 74 do mesmo Diploma Legal,

somente a imposição de multas não tem sido suficiente para inibir as condutas

ilegais das empresas e também não se presta a recuperar o que foi perdido pelo

empregado, seja a vida, seja a saúde.

Muitas vezes a infração não é somente à lei, mas também aos princípios basilares

do Direito do Trabalho, pois, muito mais do que violação à lei, esses empregadores

não observam que os empregados devem se tratados com respeito e dignidade.

De fato, é necessária uma conduta mais atuante dos poderes públicos, bem

como dos sindicatos de empregados. Importantíssima é a atuação do Ministério

Público do Trabalho, com o ajuizamento de ações em face das empresas infratoras

visando a obter um pronunciamento judicial, como o proferido pelo Egrégio Tribunal

Regional do Trabalho da 3ª Região, para impor obrigações voltadas à correção

dos erros cometidos, observância da legislação e reparação dos danos suportados

pelos empregados prejudicados.
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Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.131-141, jul./dez.2007
Além das ações repressivas, as ações preventivas devem ser prioridades

nas empresas, assim como a prática efetiva de avaliação dos riscos e perigos no

ambiente de trabalho, combatendo-os em sua origem, a fim de evitar situações

trágicas como o “Karoshi”.

As ações preventivas somente podem ser adotadas com a maior

conscientização dos empregadores, que são detentores dos meios de produção e

responsáveis pelos riscos da atividade econômica, não apenas dos riscos

financeiros, mas também dos riscos sociais, tais como os acidentes e doenças do

trabalho, pois estes, em geral, são vistos como mera fatalidade.

Não há dúvida de que atualmente a doutrina e jurisprudência vêm

reconhecendo a morte súbita decorrente de enfartes ou AVCs como um fato

relacionado ao trabalho e que freqüentemente está associado a longos períodos

de horas trabalhadas, razão pela qual se deve impor às empresas rigorosas

exigências quanto à política de saúde e segurança dos empregados, sob pena de

se macular toda a construção histórica dos direitos fundamentais, em especial a

dignidade do trabalhador.
3 PREVISÃO LEGAL
O Decreto n. 3.048/99, que regulamentou a Lei n. 8.213/91, contém lista

anexa com previsão de diversos agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional

relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças

relacionadas com o trabalho.

Há previsão específica de transtornos mentais relacionados com o trabalho,

como se pode observar no “grupo V da CID-10, do Anexo II - Lista B”.

Nessa relação do grupo V da CID-1 é interessante destacar os itens VI, VIII,

X, XI e XII, conforme abaixo descrito:
VI - Transtornos mentais e comportamentais

devidos ao uso do álcool: Alcoolismo

Crônico (Relacionado com o Trabalho)

(F10.2)

VIII - Reações ao “Stress” Grave e

Transtornos de Adaptação (F43.-): Estado

de “Stress” Pós-Traumático (F43.1)

X - Outros transtornos neuróticos

especificados (inclui “Neurose Profissional”)

(F48.8)

1. Problemas relacionados com o emprego

e com o desemprego: Condições difíceis

de trabalho (Z56.5)

2. Circunstância relativa às condições de

trabalho (Y96)

1. Outras dificuldades físicas e mentais

relacionadas com o trabalho: reação após

acidente do trabalho grave ou catastrófico,

ou após assalto no trabalho (Z56.6)

2. Circunstância relativa às condições de

trabalho (Y96)

1. Problemas relacionados com o emprego e

com o desemprego (Z56.-): Desemprego

(Z56.0); Mudança de emprego (Z56.1); Ameaça

de perda de emprego (Z56.2); Ritmo de trabalho

penoso (Z56.3); Desacordo com patrão e

colegas de trabalho (Condições difíceis de

trabalho) (Z56.5); Outras dificuldades físicas e

mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6)

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Verifica-se que a legislação pátria já reconheceu alguns “FATORES DE

RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL” como sendo capazes de ocasionar

“TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO RELACIONADOS COM O

TRABALHO”.

A má adaptação à organização do horário de trabalho (trabalho em turnos

ou trabalho noturno) e as circunstâncias relativas às condições de trabalho já foram

reconhecidas como fatores de risco de natureza ocupacional aptos a ocasionar

doenças ocupacionais, conforme listado nos itens acima.

Porém, doenças como o ataque cardíaco, AVCs ainda não foram

reconhecidas como doenças ocupacionais, o que deve merecer uma atenção

especial das autoridades competentes nesse assunto.
4 ASPECTO PROBATÓRIO
O Ministério do Trabalho japonês somente concede indenização para a

família do trabalhador que morre em razão do “Karoshi” se ficar provado que a

vítima estava envolvida no trabalho extremamente oneroso ou ficou ferida num

acidente e quando o evento ocorreu se foi ultrapassada em muito a carga normal

de trabalho um pouco antes ou, pelo menos, no mesmo dia que o ataque cardíaco

ou acidente vascular cerebral vitimou o trabalhador.

O Manual Confidencial do Ministério do Trabalho japonês afirma que a causa

da morte decorre de “Karoshi” apenas quando o trabalhador está envolvido

continuamente pelo menos 16 horas por dia, durante sete dias consecutivos antes

da morte e também durante as 24 horas anteriores à morte.

Tais condições de trabalho se inserem na rubrica de “acidental” nas

sociedades em que ela ocorre. O Manual afirma que o trabalhador deve ter

trabalhado mais do que o dobro das horas regulares durante a semana anterior ao

colapso, ou três vezes mais que o regular das horas do dia anterior.

Afirma-se que apenas um dia de trabalho além das horas normais durante

a semana anterior ao colapso desqualifica o “Karoshi”, mesmo que o trabalhador

tivesse trabalhado duas horas além do horário regular nos restantes seis dias.

Quando não configuradas as situações previstas no Manual, os demandantes

são obrigados a provar a causalidade entre as causas da morte e o trabalho.

A pequena taxa de compensação, o longo tempo necessário para chegar a

uma decisão sobre se a morte deve ou não ser compensada e os critérios muito
XI - Transtorno do Ciclo Vigília-Sono Devido

a Fatores Não-Orgânicos (F51.2)

XII - Sensação de Estar Acabado

(“Síndrome de Burnout”, “Síndrome do

Esgotamento Profissional”) (Z73.0)

1. Problemas relacionados com o emprego

e com o desemprego: Má adaptação à

organização do horário de trabalho

(Trabalho em Turnos ou Trabalho Noturno)

(Z56.6)2. Circunstância relativa às

condições de trabalho (Y96)

1. Ritmo de trabalho penoso (Z56.3)2.

Outras dificuldades físicas e mentais

relacionadas com o trabalho (Z56.6)

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rigorosos do Ministério do Trabalho por vezes desencorajam os familiares das

vítimas a requererem a indenização ao Governo japonês.

No Brasil a prova da morte relacionada aos casos de “Karoshi” também é

difícil, pois não existe um critério fixo como o estabelecido pelo Governo japonês.

No estudo da responsabilidade civil subjetiva, em regra a aplicada em casos

de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, é imprescindível a presença

simultânea dos três pressupostos: acidente ou doença ocupacional, nexo causal

da ocorrência com o trabalho e culpa do empregador.

Vale ressaltar que só a ocorrência do evento danoso (morte, no caso do

“Karoshi”) não é suficiente para impor a obrigação de indenizar, devendo existir

concomitantemente a relação de causa e efeito entre o trabalho e a morte, como

também a culpa.

Em casos de morte ocorrida no ambiente do trabalho em razão de doenças

não reconhecidas como sendo ocupacionais (listadas pelo Decreto n. 3.048/99),

deve-se provar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado

pelo empregado, sendo esse um dos temas mais difíceis em matéria de

responsabilidade civil.

A relação de causa e efeito, nesse caso, deve cingir-se à demonstração de

que as condições de trabalho foram determinantes para causar a doença.

Sebastião Geraldo de Oliveira, p. 129/130, esclarece que
[...] a identificação do nexo causal nas doenças ocupacionais exige maior cuidado e

pesquisa, pois nem sempre é fácil estabelecer se a enfermidade apareceu ou não

por causa do trabalho. Em muitas ocasiões serão necessários exames

complementares para diagnósticos diferenciais, com recursos tecnológicos mais

apurados, para formar convencimento quanto à origem ou às razões do adoecimento.

A própria lei acidentária exclui do conceito de doenças do trabalho as enfermidades

degenerativas e aquelas inerentes ao grupo etário. Isso porque, em tese, os

empregados que têm propensão a tais patologias estão vulneráveis ao adoecimento

independentemente das condições de trabalho. Nessas hipóteses as doenças apenas

ocorrem “no” trabalho, mas não “pelo” trabalho; aconteceram no trabalho, mas não

tiveram o exercício do trabalho como fator etiológico.
Em algumas situações é preciso ponderar que basta um grau elevado de

probabilidade para se concluir que determinado fato foi causador do dano.

Nesse aspecto, Agostinho Alvim, citado por Felipe P. Braga Netto, expõe:
nem sempre há certeza absoluta de que certo fato foi o que produziu determinado

dano. Basta um grau elevado de probabilidade.
Além do nexo causal, para a configuração da responsabilidade do

empregador exige-se a prova da culpa, caso o entendimento seja de que se trata

de hipótese de responsabilidade subjetiva.

O Código Civil prevê a culpa no art. 186:
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito

e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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O núcleo conceitual da culpa, conforme salientado por Sebastião Geraldo

de Oliveira, p. 148, “está apoiado na falta de observância do dever geral de cautela

ou de agir de modo a não lesar ninguém”.

A culpa do empregador caracteriza-se, portanto, quando ocorre uma conduta

que revela imprudência, negligência ou imperícia.

A caracterização da culpa também ocorre quando resta demonstrado que a

conduta do empregador infringiu normas legais de proteção ao trabalho, como, por

exemplo, exigência de trabalho em horas extraordinárias acima dos limites legais,

inobservância dos repousos legais.

Porém, não é somente a violação da lei que configura a culpa, mas também

a violação do direito, uma vez que a lei não é capaz de enumerar todas as hipóteses

do comportamento humano, sendo a expressão “violação de direito” utilizada pelo

texto legal justamente por essa razão.

No caso da aplicação da teoria do risco, prevista no parágrafo único do

artigo 927 do Código Civil, não será necessária a prova da culpa.

A doutrina e a jurisprudência têm reconhecido a aplicação da teoria do risco

nos casos de acidente do trabalho, como se depreende do seguinte julgado da

Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Aplicase

ao Direito do Trabalho o disposto no parágrafo único do art. 927 do CC/02, que

prevê a adoção da teoria do risco, para efeito de reparação do dano por acidente do

trabalho, independentemente da apuração de culpa do empregador, em hipóteses

que, por sua natureza, assim for exigido. Não obstante o disposto no art. 7º, inciso

XXVIII, da CF/88 preveja o direito do trabalhador à indenização por danos morais e

materiais em caso de acidente de trabalho quando o empregador “incorrer em dolo

ou culpa”, não se pode olvidar de que, em atividades em que o risco lhes é imanente,

não há que se falar em apuração de culpa, no sentido clássico, pelo que a

responsabilidade do empregador deve se consumar pelo critério objetivo. Ressaltese

que o legislador deixou ao aplicador do direito a interpretação do que seja atividade

normalmente de risco, para efeito de incidência do disposto no parágrafo único do

art. 927 do CC/02. Não se trata, por certo, de qualquer atividade laborativa, mas

apenas daquelas que, pelas condições especiais em que realizadas ou pela

probabilidade maior de ocorrência de acidentes, colocarem o laborista em condição

de risco mais acentuada do que outros trabalhadores de áreas diversas.

(TRT 3ª Região, 8ª Turma, RO 00403-2007-145-03-00-6, Relatora Desembargadora

Denise Alves Horta, DJ 16.02.2008, p. 27)
Todavia, não existe ainda entendimento firmado em quais casos de doenças

ocupacionais ou acidentes do trabalho será aplicável a teoria do risco, variando o

entendimento conforme o caso concreto, conforme se vê na doutrina e jurisprudência.

O que se defende é que a atividade de risco é aquela que gera possibilidade

de acidente ou doença acima da média do risco que toda sociedade corre. A norma

abarcaria, assim, não só atividade perigosa, mas também aquela que expõe o

trabalhador a doenças em um nível acima da média.

Desse modo, conforme a lei, se o empregador criou o risco, deverá responder

objetivamente pela indenização, independente de culpa.
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Depreende-se da norma legal que não se exigiu nenhum comportamento

do sujeito, bastando que a atividade normalmente desenvolvida gerasse o dano.

Diante disso, conclui-se que a comprovação do “Karoshi” não foge dos

aspectos gerais adotados nos casos de responsabilidade civil, sendo aplicável o

artigo 186 do Código Civil em caso de responsabilidade subjetiva e o artigo 927,

parágrafo único, quando se tratar de hipótese de responsabilidade objetiva do

empregador.
5 CONCLUSÃO
Os fatores de risco no trabalho devem ser estudados tanto em termos de

intensidade do trabalho e de magnitude das horas de trabalho quanto aos efeitos

sobre os trabalhadores, de modo a tornar possível a caracterização de doenças

comuns como sendo doenças ocupacionais capazes de causar a morte do

empregado.

O fator propulsor da doença nos casos descritos como “Karoshi” (cardíaca,

neurológica, vascular, etc.) tem sido identificado como o excesso de trabalho, o

trabalho em turnos, com a alternância de horários, o que deve ser objeto de melhor

adequação por parte das empresas, evitando assim situações como a de milhares

de trabalhadores vitimados nos últimos anos.

Fato é que o trabalho em geral é o centro da vida das pessoas, sendo

necessário para a estabilidade das famílias e sociedade.

As pessoas precisam do trabalho, mas querem também que seus direitos

fundamentais sejam respeitados e necessitam de alguma proteção quando não

podem trabalhar em razão das doenças e lesões no trabalho.

Não se tem dúvida de que trabalho decente é um trabalho seguro, mas

percebe-se que estamos muito longe de alcançar esse objetivo, pois todos os anos

vê-se nas estatísticas que milhões de homens e mulheres perdem a vida através

de acidentes e doenças relacionados ao seu trabalho.

A consciência do problema ainda é muito baixa talvez porque esses

incidentes são dispersos, considerados como fatalidades e, excetuando alguns

casos dramáticos, noticiados pelos meios de comunicação, a grande maioria dos

que não morrem cai doente ou ferida por causas relacionadas ao trabalho, fica

desamparada e despercebida.

Essa realidade deve mudar, primeiramente, dentro da organização das

empresas, partindo dos comandos decisórios a adoção de medidas para que os casos

não sejam analisados apenas de modo contextualizado ou isolado, ou seja, quando

ocorreu um acidente ou doença, mas de forma ampla, tendo como ponto de partida os

fatores de risco, isto é, verificação de como o trabalho era executado, se o trabalho

era desempenhado em sobrejornada, se o empregado foi treinado para desenvolver

a atividade corretamente, se tirou férias no período devido, entre outras questões.

Além disso, é preciso que as autoridades fiscalizem mais, atuem mais na

imposição de medidas preventivas e repressivas e busquem dar importância aos

direitos humanos fundamentais, ao trabalho digno, o que poderá ser alcançado,

quando não for possível a conciliação, por meio de decisões judiciais precursoras

como a proferida pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no

julgamento acima noticiado.
141
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.131-141, jul./dez.2007
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